OS CRIMES CIBERNÉTICOS E OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL EM SEU COMBATE

O presente estudo objetiva analisar a evolução da legislação relativa aos crimes cibernéticos no Brasil e sua efetividade, com ênfase no princípio da extraterritorialidade, evidenciado no art. 7 do CP. Com o advento tecnológico, a internet se elevou como mecanismo de comunicação massificada e sem fronteiras, sendo observadas não apenas contribuições, mas também o cometimento de vários crimes neste âmbito, como, por exemplo, a pedofilia, o estelionato virtual, a pornografia de vingança, dentre outros. Assim, para a adequada coibição a tais delitos, a legislação brasileira se viu obrigada a acompanhar a evolução dos meios tecnológicos e promulgou diplomas relevantes, como é o caso da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), considerados grandes avanços no ordenamento jurídico pátrio. Como resultados, verificou-se que apesar da nítida progressão da legislação pátria, a identificação dos autores destes crimes ainda se demonstra complexa para a investigação criminal e, quando o indivíduo se encontra em território estrangeiro, verifica-se a possibilidade de aplicação do princípio da extraterritorialidade, com fulcro na legislação penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A técnica de pesquisa utilizada no presente trabalho é a bibliográfica, sendo o método dedutivo empregado, a fim de adequar ideias ou descobrir intuições sobre a temática abordada.