JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:: O DIREITO A GRATUIDADE DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

A judicialização da saúde é um fenômeno recorrente no cenário jurídico nacional. Esta questão é direcionada a diversas pautas públicas como, o fornecimento de medicamentos, tratamento gratuito de doenças raras e pelo direito ao acesso a saúde de qualidade. Podendo ser também, relativo ainda a conquista por vagas em leitos de hospitais, para execução de cirurgias disponibilizadas através do SUS (Sistema Único de Saúde). O presente trabalho aborda o direito a gratuidade de medicamentos de alto custo como previsto na Constituição Federal de 1988, ao se enquadrar nos direitos básicos garantidos a todos. A aquisição de medicamentos excepcionais se tornou algo frequente, principalmente pelos mais vulneráveis e que dependem do sistema público de saúde. A problemática
que leva o congestionamento de processos da área da saúde no judiciário, se dá pelas diversas lacunas no setor administrativo que por uma organização desqualificada ou por falta de recursos e parâmetros, atravanca a concretização do trabalho dos profissionais da saúde. A demanda de processos relacionados a aquisição de medicamentos de elevado custo, congela e reduz a efetividade do poder
judiciário.