FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E SUAS DEFICIÊNCIAS : Impactos Decorrentes Das Falhas Na Fiscalização Ambiental
Palavras-chave:
Fiscalização, Falhas, DeficiênciasSinopse
O intuito deste Artigo científico é apresentar as falhas estruturais dos órgãos de fiscalização ambiental e todas as consequências trazidas por essas deficiencias. Para que fosse possível abordar as informações foi realizado uma pesquisa por meio de levantamento de informações obtidas pelas normas, doutrinas, artigos científicos, notícias de revistas, dados de sites oficiais, entre outras. O tema é necessário, tendo em vista que a fiscalização ambiental tem por principal função, abster os atos ilícitos praticados contra o meio ambiente, e sua deficiência pode incentivar ou oportunizar a prática de crimes ambientais. Depois de entender a função dos órgãos delegadores e fiscalizadores do meio ambiente, nota-se a existencia de uma falha estrutural muito grande nos órgãos e que isso vem oportunizando a prática de crimes ambientais. Todavia, analizou-se não ser somente a falta de fiscalização o problema, mas que também existem outros problemas que contribuem para as praticas de crimes ambientais como a inaplicabilidade da lei, a falta de concientização da população, a alta quantia de dinheiro proporcionado pelo cometimento de alguns crimes, a falta de integração dos próprios órgãos de fiscalização, a burocratização da justiça e por fim, a falta de educação ambiental.