LEGITIMA DEFESA PUTATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA DENTRO OU FORA DO EXERCÍCIO LEGAL DA FUNÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo demostrar a problemática em torno do tema mencionado, legitima defesa no âmbito da segurança pública. Já que a mesma é considerada um direito intrínseco à condição humana. Será feita uma investigação sobre a possibilidade do agente policial ser protegido por ela durante o exercício de seu trabalho e quais os limites devem ser observados, principalmente por serem autorizados a utilizar a força para cumprir a tarefa de segurança da população. Com base nessas análises, o enfoque será na prática da discriminante putativa, a
chamada legítima defesa putativa, no contexto da atuação policial. Ademais, pretende-se demonstrar as circunstâncias que influenciam na maior incidência da legítima defesa putativa como o cenário estressante, psicológico dos agentes.