MULTIPARENTALIDADE: Viabilidade E Parâmetros Para O Reconhecimento Socioafetivo. Frente À Carência De Normatização Específica

O presente trabalho visa estudar o instituto e aplicabilidade da multiparentalidade conforme as modificações em relação ao ordenamento jurídico. De início, há uma apresentação do aspecto histórico diante do surgimento dos variados modelos de
estrutura familiar ao longo do tempo, visto que o conceito de família nos últimos anos passou por diversas modificações, visando o aumento e a garantia dos direitos. A presente pesquisa visa, igualmente, estudar sobre a filiação, tratando a sua conceituação, distinguindo seus critérios de filiação, além de compreender melhor sobre os Recursos que deram ensejo ao reconhecimento da multiparentalidade e por consequência alude sobre seus respectivos efeitos jurídicos. Por último, será tratado sobre o fenômeno da multiparentalidade, momento em que será analisado como se dá o seu reconhecimento e quais são os requisitos a serem seguidos, discorrendo também sobre o melhor interesse da criança e adolescente. Concluindo que o reconhecimento jurídico deste instituto precisa de um esforço maior da parte do legislador, para criar normas específicas deste tema.