ESTUPRO BILATERAL

O presente artigo aborda o estupro de vulnerável em sua forma bilateral, que se refere ao envolvimento sexual entre menores de 14 anos e ou incapazes. O objetivo é contribuir para o debate e aprimoramento das leis brasileiras. destacando a importância das modificações trazidas pela Lei 12.015/09. Traz um estudo sobre a viabilidade de punir os vulneráveis ou seus responsáveis nessas situações e da necessidade da evolução do direito penal para se adequar à realidade brasileira, principalmente, em se tratando de indivíduos vulneráveis. Concluiu-se, a partir disso, que a problemática deve ser abordada com uma análise subjetiva do caso concreto, para mensurar a vulnerabilidade e se há lesão ao bem jurídico tutelado, posto que se não houver lesão não há que se falar em intervenção Estatal.