REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS

O presente trabalho tem como objetivo demostrar a problemática em volta do tema redução da maioridade penal em crimes hediondos, trazendo a discordância entre doutrinadores juntamente com suas consequências e seus benefícios. Com um grande indicativo de violência que vem aumentando cada vez mais por todo o território brasileiro se torna significativo o numero de menores infratores em participações nos crimes hediondos, visto que a atual legislação imputa a idade penal aos 18 anos. Em um primeiro momento demostraremos uma breve evolução histórica sobre o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente trazendo a evolução dos direitos da criança e adolescente, suas garantias e a real situação das crianças no Brasil. Além de pensamentos filosóficos que defendem a redução. Além de expor as medidas socioeducativa para as crianças e adolescente.