DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE:: O Caso Da Boate Kiss

O presente trabalho tem como objetivo geral abordar sobre a distinção do dolo eventual e da culpa consciente, tendo se por base o caso da Boate Kiss, iniciando com uma breve síntese do Estado democrático de Direito, bem como o seu surgimento e criação. No tocante à figura do dolo eventual e da culpa consciente, foi necessário um melhor entendimento do conceito e aplicação dos dois institutos a fim de que, a aplicação dos dois possam ser usados de forma correta e pontual no âmbito do Processo Penal. Nessa linha de raciocínio, ao analisarmos a figura dos institutos supracitados é necessário analisar de forma minuciosa da aplicação do dolo eventual no caso da boate Kiss para compreendermos a aplicação dos institutos afim de que os mesmos possam ser sempre usados em benefício da sociedade.