PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA A RESPEITO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Palavras-chave:
Benefícios por incapacidade, Direitos sociais, INSS, Judicialização, Previdência socialSinopse
Este artigo analisa a concessão de benefícios por incapacidade no sistema previdenciário brasileiro, destacando os desafios enfrentados pelos segurados. O objetivo da pesquisa é identificar as condições necessárias para a concessão desses benefícios e discutir as implicações da morosidade e complexidade do processo. A metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica e documental, com a análise de legislações, doutrinas e relatórios institucionais. Os resultados indicam que a lentidão na análise dos
pedidos e a falta de informações claras para os segurados são obstáculos significativos que comprometem o acesso aos direitos previdenciários. As implicações sugerem a necessidade de reformas no sistema para garantir a eficácia e a transparência na concessão de benefícios.