A VIOLÊNCIA SEXUAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS ATRAVÉS DO ESTUPRO CONJUGAL: ANÁLISE DA REDE DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO

A violência está presente desde a existência da pessoa humana, sendo ela utilizada de modo a obter
o que se almeja através de meios que causem malefícios a outrem. Desse modo, busca-se nesse
trabalho, abordar a ausência de políticas públicas eficazes para o enfrentamento do crime de estupro
conjugal. O estudo analisa a evolução da legislação brasileira sobre o tema, incluindo fontes
legislativas nas esferas federal, estadual e municipal, além de bibliografias de juristas e fontes não
oficiais, que, apesar dos avanços legislativos, ainda há falhas na responsabilização e proteção das
vítimas. Com o intuito de causar motivação quanto às práticas pedagógicas na prevenção à violência
contra a mulher, bem como, alertar a sociedade das implicações e dimensões que a violência ocupa
na vida social e particular das pessoas.