As Relações de trabalho rural: Da evolução dos direitos garantidos ao impacto da reforma trabalhista

Este artigo analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre os trabalhadores rurais brasileiros, destacando como as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) influenciaram essa categoria. No contexto de flexibilização e modernização das relações laborais, o estudo investiga até que ponto a reforma promoveu uma precarização dos direitos trabalhistas no setor rural, ao introduzir mudanças como a ampliação da terceirização, a criação do contrato de trabalho intermitente e a exclusão das horas in itinere. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas, artigos e dados de órgãos como DIEESE e CEPEA. Os resultados apontam que, embora a reforma tenha buscado modernizar as relações de trabalho, ela também ampliou a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais, dificultando a garantia de rendimentos estáveis e reduzindo a proteção jurídica por meio da flexibilização das negociações coletivas. Conclui-se que, apesar das intenções de modernização, a reforma gerou insegurança e maior precarização no trabalho rural, evidenciando a necessidade de revisões legislativas que equilibrem flexibilidade e proteção aos direitos trabalhistas. Estudos futuros poderiam investigar os efeitos de longo prazo da reforma sobre a renda e segurança jurídica desses trabalhadores.