RECURSOS PROTELATÓRIOS NO PROCESSO PENAL

A presente pesquisa tem por objetivo analisar os meios de defesa protelatórios no Direito Penal brasileiro, suas características e consequências para a celeridade processual, de modo a identificar os principais meios de defesa protelatórios utilizados no âmbito penal, bem como a frequência de utilização desses meios em diferentes fases do processo. Além de avaliar o impacto da utilização de recursos protelatórios na duração dos processos penais, e verificar a existência de mecanismos legais para coibir o uso abusivo desses recursos. Podemos caracterizar essa pesquisa como documental e bibliográfica. Para a compreensão dos recursos protelatórios no âmbito penal foi necessário a pesquisa de dados através do ambiente virtual de aprendizagem para apurar as informações. Através dos artigos, livros, teses e dissertações, ferramentas estas, utilizadas para um melhor aprofundamento dos temas abordados no estudo. Conclui-se que existe uma interposição excessiva de recursos o que dificulta a efetividade da justiça pela lentidão e sensação de impunidade, o que torna ainda mais difícil o combate à criminalidade e a facilidade de interposição recursão excessiva.