LEI HENRY BOREL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Palavras-chave:
Lei henry Borel, Violência Doméstica, Proteção infantil, Legislação, PrevençãoSinopse
Este trabalho analisa a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica no Brasil. Inspirada em tragédias como a do menino Henry Borel, a lei traz medidas específicas para garantir segurança e responder rapidamente a casos de violência intrafamiliar. Ela prevê, entre outros, o afastamento imediato do agressor e a vedação de penas alternativas para crimes contra menores no ambiente familiar. A análise também aborda os desafios e a importância de capacitar profissionais, integrar redes de apoio e conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva na proteção infantil. Conclui-se que, embora seja um marco significativo, a efetividade da lei depende de sua aplicação rigorosa e de políticas públicas de prevenção e apoio.
