CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE MINISTRO CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sinopse

Este trabalho pretende analisar os critérios de nomeações de Ministros para o Supremo Tribunal Federal de forma a compreender como o sistema de nomeação e duração dos mandatos dos Ministros podem impactar a parcialidade das decisões e a garantia da democracia. Assim, será observado os impactos do elevado tempo de permanência no cargo e se os requisitos de nomeação são suficientes para garantir a imparcialidade e a competência técnica. Para isso, será desenvolvida uma pesquisa qualitativa, exploratória e baseada em análise bibliográfica. A presença de mais de uma PEC tramitando no Congresso, demonstra a certeza de que se faz necessário reavaliar o tempo de permanência e reformular critérios de escolha.