TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL

Este artigo tem como objetivo avaliar as mudanças históricas e jurídicas relacionadas ao tráfico de pessoas, com ênfase na análise dos tipos penais existentes e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção de Palermo. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica, com foco na Lei 13.344/2016 (Lei do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil) e no estudo de caso da Operação Salve Jorge, conduzida pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema de tráfico de pessoas. A análise destaca o perfil das vítimas, geralmente atraídas por falsas promessas de trabalho, e dos aliciadores, que exploram vulnerabilidades econômicas e sociais. Os resultados evidenciam a predominância de fluxos de tráfico oriundos de países em condições econômicas precárias para nações desenvolvidas, reforçando a necessidade de políticas públicas integradas e campanhas educativas eficazes.