OS Impactos Jurídicos do ´ Tribunal da Internet´ por meio do cancelamento em massa
Sinopse
O presente estudo tem como temáticas o cancelamento digital do século XXI O
Objetivo Geral é de descrever os efeitos éticos, legais e sociais a partir do desafio da
interação entre liberdade de expressão no ‘Tribunal da Internet’. A metodologia adotada
foi a revisão bibliográfica e com os Objetivos Específicos de:a) interpretar a cultura do
cancelamento através de quadros sociológicos, psicológicos e éticos (como uma
expressão tecno-digital de poder disciplinar; Foucault; como um instrumento de
violência simbólica; Bourdieu); b) analisar suas perdas e consequências no Brasil,
confrontando liberdade de pensamento com dignidade e honra; e c) abordar a
necessidade de regulamentação legal, Projeto de Lei nº 2.630/2020, e uma definição
sábia de "cultura do cancelamento" e "linchamento digital". Os resultados evidenciam
que o cancelamento como uma prática cultural embora eficaz em disciplinar
socialmente comportamentos, pode ter custos enormes. No contexto brasileiro, viola os
princípios básicos do Estado Democrático de Direito e está em oposição ao devido
processo legal e à ampla defesa. Devido esse vácuo legal, a discussão da temática é
necessária. Por fim, a prática reinterada do cancelamento está na vanguarda de uma
luta entre o direito inalienável de criticar a sociedade e o homicídio simbólico, assim,
aumentar a conscientização e integrar a educação com intervenção formativa são
essenciais.