A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO

Neste trabalho procurou-se esboçar uma pesquisa literária acerca do instituto do princípio da bagatela, ou da insignificância nos crimes de furto e buscar suas nuances. O princípio da bagatela, não está previsto expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, o que acaba por delimitar sua aplicação pautada na jurisprudência, principalmente por meio de alguns requisitos que foram estipulados nas análises feitas pelos tribunais superiores do país. O objetivo geral desta pesquisa, de cunho científico, foi identificar nas linhas argumentativas dos Ministros do STF, as decisões proferidas a respeito da aplicabilidade desse princípio. É importante ressaltar, que, embora sua aceitação tenha sido ampliada no decorrer do tempo, existem questões relacionadas a sua operacionalização que ainda não foram sanadas, como é o caso da incógnita desse artigo.

Palavras-Chave: Princípio da Bagatela; Princípio da Insignificância; Aplicabilidade; Crimes de Furto.