A Maternidade na adolescência com direitos e garantias no ECA

Dias, Andressa Antonia Santos. A Maternidade na Adolescência com Direitose Garantias no ECA. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Curso de Bacharelado em Direito. FAIFaculdade de Iporá, Iporá-GO, 2022.

O presente trabalho de conclusão de curso visa elucidar a importância do ECA com suas garantias e direitos para a maternidade na adolescência. O trabalho está dividido em quatro capítulos: Sobre a evolução histórica e os principais dispositivos do Estatuto da Criança e do adolescente, abordando e de forma analítica e realizando um convite para as flexões sobre como manter esses direitos adquiridos de maneira plena e funcional para as crianças e adolescentes bem como fornecer um suporte para as gestantes adolescentes e todo o embaraço jurídico necessário no que tange a família paraa estruturação ou para as vias de separação na Vara da Família. É importante frisar que inicialmente, aborda- se o contexto histórico do ECA, seu conceito e os princípios que norteiam seu funcionamento. Em seguida, no terceirocapítulo é abordado a importância dos dispositivos de lei e as garantias fundamentais impostas a infância e a juventude. O quarto capítulo visa abordaro suporte do Estado para a maternidade na adolescência vivência imatura da sexualidade e a influência da família perante esse assunto. Emprega-se a metodologia de pesquisa qualitativa, baseando-se nos mais variáveis artigos, livros e fóruns disponíveis na internet. Pode-se concluir que o profissional de Direito deve estar atento as mudanças constantes bem como buscar atender cada cliente da melhor maneira possível sempre pensando no bem-estar do cliente e dos demais envolvidos. No que tange a educação e o ECA é sempre importante conscientizar pais e mães sobre os direitos adquiridos e como as cobranças devem ser realizadas.

Palavras-chave: ECA e seus dispositivos de Lei. Direitos Fundamentais. Constituição Federal. ECA. Maternidade na adolescência.