A PROVA DIABÓLICA DO DEEPFAKE: : A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COMO RESPOSTA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Este artigo analisa os desafios probatórios na reparação do dano moral decorrente de deepfakes no direito brasileiro. Diante da ausência de legislação específica, a vítima se depara com uma "prova diabólica" ao tentar comprovar a falsidade do conteúdo e a autoria do ilícito, requisitos essenciais para a responsabilidade civil. Por meio de uma metodologia de revisão de literatura de base doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o estudo investiga os limites da prova digital e a importância da cadeia de custódia. Conclui-se que a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no Art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, é o mecanismo processual indispensável para reequilibrar a relação entre as partes, superando a assimetria técnica e viabilizando o acesso à justiça e a efetiva reparação dos direitos da personalidade violados por mídias sintéticas.