A DEGRADAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO CAIAPÓ

O presente trabalho apresentará um breve estudo acerca das áreas de preservação permanente as margens do Rio Caiapó, fazendo uma análise com base no Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/12). A presente pesquisa foi realizada a partir da análise legal, doutrinária acerca do tema abordado, utilizando-se do método de abordagem dedutivo. O embate existente entre o direito a propriedade privada, e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que se refere às áreas de preservação permanente abordando alguns conceitos atinentes à matéria em destaque, bem como as previsões legais e constitucionais para ambos os direitos em comento, com o escopo de analisar a importância da preservação de tais áreas frente aos impactos ambientais causados pela degradação. Por fim, demonstrar-se-á as inúmeras consequências ambientais que a destruição dessas áreas ocasiona, bem como o impacto futuro; afim de conscientizar e informar a população para que medidas de fiscalização sejam tomadas de maneira mais efetiva.