O ESTELIONATO DIGITAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE COMBATE NO SÉCULO XXI

O estelionato digital representa um dos principais desafios da sociedade
contemporânea, impulsionado pela transformação tecnológica e pela popularização
da internet. Dado o crescimento acelerado dos crimes digitais, como phishing,
clonagem de contas, fraudes bancárias e golpes em redes sociais, evidencia-se a
necessidade de compreender e combater esse fenômeno, que afeta milhões de
brasileiros e causa prejuízos significativos ao patrimônio e à privacidade. O artigo
analisa criticamente os principais desafios enfrentados, como a sofisticação das
técnicas criminosas, o anonimato no ambiente virtual e a dificuldade de identificação
dos autores. Destaca-se o desenvolvimento legislativo, com a atualização do Código
Penal e a criação de leis específicas, como a Lei 14.155/2021, a LGPD e o Marco
Civil da Internet, embora persistam lacunas na responsabilização de plataformas
digitais e instituições financeiras, especialmente quando operam fora do país. A
investigação dos crimes digitais é dificultada pela dependência de representação da
vítima, morosidade processual e baixa capacitação técnica das autoridades. O
estudo propõe soluções inovadoras, como o fortalecimento da educação digital,
aprimoramento dos mecanismos de investigação, adoção de tecnologias avançadas
de prevenção e promoção de uma cultura de segurança entre usuários e empresas.
Ressalta-se a importância da cooperação internacional e da atualização constante
das normas jurídicas para enfrentar um fenômeno dinâmico e transnacional. O artigo
delimita seu escopo ao contexto brasileiro, com ênfase em golpes praticados por
meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e fraudes bancárias, utilizando
revisão de literatura, análise de dados estatísticos, legislação vigente e casos
práticos.