SEGURADO ESPECIAL E SUAS DIFICULDADES NA HORA DE APOSENTAR

Observa-se que o Brasil há muito enfrenta inúmeras dificuldades na viabilização dos direitos e garantias fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988 e na legislação constitucional, o que tem contribuído significativamente para o impasse no Brasil. Os procedimentos administrativos concedidos se aposentarão com a idade do segurado especial. Portanto, a judicialização dos processos administrativos sempre foi o caminho para os trabalhadores rurais. Além disso, os documentos exigidos pelas autoridades judiciárias são de difícil obtenção de provas, o que afeta os direitos básicos do segurado, como a alimentação. Acontece que a legislação mudou ao longo do tempo e os trabalhadores rurais têm encontrado dificuldades para solicitar a aposentadoria. Coloca-se a seguinte questão: A concessão de aposentadorias rurais por idade aos segurados especiais enfatiza a equidade social, visto que os trabalhadores têm dificuldade em comprovar o que a lei exige? Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as desigualdades sociais vivenciadas pelos trabalhadores rurais para obter a comprovação dos requisitos para aposentadoria por idade previstos em lei. Os métodos utilizados para isso são qualitativos, exploratórios e bibliográficos, pois o trabalho é baseado na legislação vigente, doutrina jurídica e artigos científicos, disponíveis em bases de dados como Google Acadêmico e Capes. Assim, ao longo do processo de pesquisa, pode-se concluir que enquanto a nova legislação trouxe benefícios à sociedade e trouxe algumas demandas, os trabalhadores rurais com pouca escolaridade sentem que é difícil conviver com os demais. Além de atrasar o julgamento do processo junto ao INSS, isso levou os trabalhadores a judicializar o processo para flexibilizar a concessão dos benefícios.