O IMPACTO DA PANDEMIA PARA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE DE IPORÁ-GOIÁS

Esta pesquisa abordou o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como objeto de estudo, os dados coletados na Delegacia de Polícia Civil e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Seu objetivo foi identificar a importância da Delegacia Especializada e o aumento de denúncias feitas no período de pandemia da Covid-19, quando o número de atendimentos às vítimas de violência foi agravado. Não obstante, seus objetivos específicos foram: informar o leitor sobre os casos ocorridos nos anos de 2020 e 2021 na cidade de Iporá-GO; conceituar a violência e seus aspectos teóricos, históricos; elencar os principais meios de proteção e enfrentamento da violência contra a mulher. O estudo se apresentou em três capítulos e o primeiro se dedicou à conceituação histórica da violência na sociedade, assim como os tipos de violência existentes. O segundo capítulo destacou a lei Maria da Penha 11.340/06 e a forma de proteção, na qual a vítima pode recorrer às Medidas Protetivas de Urgência, para que não continue sofrendo violência doméstica e assim, quebre os ciclos de agressão. No terceiro capítulo realizou-se a análise dos dados obtidos na Delegacia de Polícia Civil e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e entrevista feita com uma vítima de violência doméstica e familiar na cidade de Iporá-GO. Ademais, a pesquisa apresentou as reflexões finais que buscaram contribuir para uma melhor compreensão acerca do aumento de violência no período de pandemia Covid-19, assim como as vítimas que ainda sofrem com a violência doméstica depois do período pandêmico. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual prevê que existem muitas formas de violência contra a mulher, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Salienta-se que o estudo foi constituído por meio de uma pesquisa bibliográfica seguida de estudo de caso, pois realizou-se a leitura de artigos, teses, livros, monografias, a Constituição Federal jurisprudências e leis sobre os casos de violência doméstica contra a mulher. Após o seu término, pode-se constatar que a Lei 11.340/06, embora atue na prevenção dos casos de agressão física e verbal contra mulheres, de forma isolada ela ainda não é suficiente para coibi-los.