A ESTIGMATIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: : Uma violação Constitucional

O presente trabalho se apresenta como uma análise crítica quanta a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente. Para tanto, o estudo apresenta a evolução histórica dos direitos
infantojuvenis no âmbito nacional e a implementação da Doutrina da Proteção Integral na
nova ordem social. Tem-se, no presente estudo, como obstáculo principal para a concretização
dos direitos a que se refere, a herança menorista que subjugavam esses sujeitos, à época,
“menores”, a tratamentos repressivos e discriminatórios. Tratamentos estes estão emergindo
sobre a negligência do Estado e da sociedade quanto aos seus deveres constitucionais, sendo
sujeitos ativos da propagação da insegurança, do medo e da discriminação de uma classe
específica, de modo que infantojuvenis, sujeitos em fase especial, são consideradas e tratadas
como “inimigos comuns”, sem acesso aos seus direitos fundamentais, garantidos com
prioridade máxima pela norma constitucional e infraconstitucional. A técnica utilizada para a
elaboração da análise é a bibliográfica, por meio do método dedutivo, a fim de contribuir para
a conscientização dos desafios enfrentados e os malefícios que deles decorrem, assim como,
pretende-se cooperar na construção de um novo posicionamento, qual parte não apenas da
obrigatoriedade de se cumprir a lei, mas, principalmente, da consciência dos entes
garantidores constitucionais