LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E AS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS DENTRO DO METAVERSO

Autores

Higor Ozeias Basilio De Souza Rios Ozeias
Faculdade de Ipora

Sinopse

O presente trabalho apresenta como tema às implicações normativas da LGPD dentro do Metaverso. O objetivo principal é identificar quais são as limitações e dificuldades para à aplicabilidade das normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dentro do Metaverso, objetivando: Demostrar os empecilhos encontradas em nossa legislação, bem como a falta de amparo normativo das leis, quais são os procedimentos que se fazem necessários para uma legislação com maior rigidez na segurança de dados pessoais e apontar os danos que a falta de uma legislação rígida pode causar no mundo digital. Nota-se que, no mundo atual, materializado pelo desenvolvimento tecnológico, força a exigências de novas atualizações jurídicas diante da proteção de dados pessoais e individuais. Visando melhorar e sanar o comportamento de pessoas dentro da nova era digital, ocorre que no ano de 2018 após todos tramites legais, é sancionada pelo chefe do poder executivo no Brasil a Lei n° 13.709 de 2018, intitulada como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Conclui-se que a falta de uma legislação atualizada seguindo o novo mundo globalizado possa ser um problema futuro para todos diante da segurança de dados.

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Publicado

dezembro 19, 2022

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