RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL EM PROCESSO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

  Cada dia que passa, as pessoas não sentem mais necessidade de formalizar o casamento. Isso ocorre devido o simples fato de os casais buscarem facilidades de viver em vida conjunta sem a necessidade de registros públicos, como também de não quererem arcar com os custos de um casamento e de possíveis divórcios em casos de separação. Embora muitos se encontram em zona de conforto devido os direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002 sobre o reconhecimento da Uniões Estáveis como entidade familiar, a maioria das pessoas tem dúvidas com relação a partilha dos bens em casos de óbito do companheiro ou até mesmo diante de uma dissolução da união.  Tendo em vista que este assunto é de suma importância, uma vez que a base da sociedade é a família, este trabalho visa abordar com fundamentos em pesquisas bibliográficas, leis, sumulas e sistemas de informações o que vem a ser a União estável, tal como seu desenvolvimento, requisitos para sua formação, regimes de bens adotados e como se procede o reconhecimento da união estável em um possível processo de inventários extrajudicial.