VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI Nº 11.340/2006 EM TEMPOS DE PANDEMIA

O objetivo geral deste estudo é analisar se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) são efetivas no combate à violência doméstica contra mulheres, especialmente em tempos de pandemia. Esta lei foi criada com o intuito de proteger a integridade física e moral das mulheres perante a sociedade patriarcal que permeia o nosso mundo atualmente. O método utilizado para este estudo será uma pesquisa descritiva, assim sendo revistos dados tanto bibliográficos quanto jurídicos para a compreensão do mesmo. Violência doméstica é um problema social extenso desde os primórdios da humanidade e os altos índices registrados evidenciam isto. Assim, aumentar a segurança para as mulheres vítimas deve se tornar algo prioritário, dando início à mudança nos valores sociais presentes no atual mundo. Como resultados, verificou-se que a Lei Maria da Penha não se demonstra completamente efetiva, pois os índices de violência continuam a existir, exigindo maior envolvimento tanto das autoridades quanto do Poder Judiciário. Este estudo mostrou a necessidade de enfrentar esse problema social relevante e atualizar as medidas protetivas para garantir o combate às desigualdades, podendo, assim, reduzir significativamente os casos deste fenômeno desumano no Brasil.